POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Atualizada em: Passo Fundo/RS, 14 de outubro de 2025.

1. OBJETIVO DESTA POLÍTICA

1.1 A JULIANA ABIDO CARVALHO LTDA. se preocupa com sua privacidade e tem o compromisso de preservá-la. Estamos comprometidos com a transparência no tratamento dos dados pessoais de nossos usuários e clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis.

1.2 Esta Política de Privacidade explica de forma clara quais dados pessoais coletamos, para quais finalidades, com quem podem ser compartilhados e quais recursos o usuário tem para gerenciar suas informações. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com a coleta e uso de suas informações pessoais conforme descrito nesta Política, que deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso da JULIANA ABIDO CARVALHO LTDA.

1.3 Ao acessar e utilizar este website você (TITULAR DE DADOS) consente com os termos descritos nesta política, de forma inequívoca e sem efeitos retroativos, estando o seu acesso, por conseguinte, subordinado a esta política, assim como toda a legislação aplicável a que se faz referência neste documento.

1.1.3 Esta Política de Privacidade aplica-se a todas as páginas web e domínios propriedade da JULIANA ABIDO CARVALHO LTDA.

1.4 Controlador: A JULIANA ABIDO CARVALHO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 15.614.272/0001-59 é a controladora dos dados aqui mencionados e se responsabiliza pelo seu tratamento conforme as disposições desta Política.

2. QUAIS DADOS UTILIZAMOS E PARA QUAIS FINALIDADES

2.1 Coletamos dados pessoais do usuário de duas formas:

1) Fornecidos diretamente pelo titular.

2) Coletados automaticamente durante a interação com nossos serviços.

2.2 Abaixo destacamos os tipos de dados coletados e suas finalidades de uso:

1. • Dados pessoais fornecidos pelo usuário: informações que você insere ao se registrar ou comprar nossos produtos digitais, como nome completo, e-mail, telefone, endereço e outros dados de identificação (exemplo: nome e e-mail são usados para criar sua conta e enviar confirmações de compra). Utilizamos esses dados para cadastro na plataforma, comunicação com o Usuário, execução de Contratos, entrega dos cursos/produtos digitais, suporte ao cliente e promoção de materiais publicitários. A JULIANA ABIDO CARVALHO LTDA. coleta todas as informações inseridas ativamente pelo Usuário nas Páginas, quando do preenchimento de formulários nas Páginas pelo Usuário.

• • Dados de pagamento: caso haja transações comerciais, poderemos coletar dados necessários para processar o pagamento (por exemplo, nome completo, CPF, endereço completo, tipo de seu cartão de pagamento e os seus últimos 4 dígitos, seu código postal, país de origem, data de expiração, e o seu endereço de e-mail associado com o tipo de pagamento) através de plataformas seguras como a Hotmart ou Kiwify. Essas informações são utilizadas exclusivamente para processamento da compra e faturamento, e não armazenamos dados sensíveis de pagamento além do necessário.

• • Dados para fins tributários: Além disso, coletaremos certas informações pessoais para fins tributários, que podem incluir o seu nome completo, endereço e número de registro.

• • Dados coletados automaticamente: quando você navega em nosso site ou plataforma, alguns dados podem ser coletados automaticamente, como características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída das Páginas, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, dentre outros. Para tal coleta, a JULIANA ABIDO CARVALHO LTDA. fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons, local shared objects e tecnologias semelhantes, que são utilizadas com a finalidade de melhorar a experiência de navegação do Usuário nas Páginas, de acordo com seus hábitos e suas preferências, analisar desempenho, personalizar sua experiência de usuário, melhorar nossos serviços e garantir a segurança do site.

 

2.3 É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, especificamente quanto aos cookies. No entanto, o Usuário deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

2.4 Todos os dados coletados são tratados com finalidades legítimas e informadas ao titular, seguindo os princípios de necessidade e transparência previstos em lei. Não coletamos dados excessivos; limitamos a coleta ao mínimo necessário para oferecer nossos cursos online, e-books, kit de documentos e demais infoprodutos de forma eficiente.

3. BASES LEGAIS DE TRATAMENTO

3.1 Bases Legais. O tratamento de dados pessoais realizado pela empresa JULIANA ABIDO CARVALHO LTDA. é sempre fundamentado em uma base legal prevista nas legislações aplicáveis. As bases legais utilizadas pela empresa JULIANA ABIDO CARVALHO LTDA. podem variar a depender do contexto de tratamento, e incluem as seguintes:

3.1.1 Consentimento. Quando o Usuário manifestamente aceita o tratamento de dados pessoais, como, por exemplo, quando concorda com o recebimento de comunicados publicitários ou pesquisas. Esse consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo Usuário.

3.1.2 Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Quando a empresa JULIANA ABIDO CARVALHO LTDA.é obrigada a realizar o tratamento de dados pessoais em razão de determinação legal ou regulatória.

3.1.3 Execução do Contrato ou procedimentos relacionados ao Contrato. Quando o tratamento de dados pessoais é necessário para a execução de um contrato firmado entre a empresa JULIANA ABIDO CARVALHO LTDA. e o Usuário.

3.1.4 Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Quando houver a necessidade de tratamento de dados pessoais em razão de ação judicial, procedimento administrativo ou arbitral.

4. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS

4.1 A JULIANA ABIDO CARVALHO LTDA. valoriza sua privacidade e não compartilha dados pessoais com terceiros não autorizados. O acesso às suas informações é restrito a colaboradores e parceiros confiáveis e essenciais para as atividades do nosso negócio, seguindo os padrões de segurança e confidencialidade exigidos pela LGPD.

4.2 Principais situações de compartilhamento de dados:

1. 1. Prestadores de serviço terceirizados: Podemos compartilhar alguns dados com empresas parceiras que nos auxiliam na operação da plataforma e na entrega dos produtos/serviços, como plataformas de pagamento, serviços de hospedagem de site, ferramentas de e-mail marketing ou de ensino à distância. Esses terceiros recebem seus dados apenas na medida do necessário para realizar as atividades contratadas, e nossos contratos os obrigam a respeitar as normas de proteção de dados vigentes. Ressaltamos que cada parceiro possui sua própria Política de Privacidade – recomendamos a leitura de tais políticas nos sites desses parceiros, por exemplo, Hotmart, Kiwify, Registro.br, Hostinger.

2. 2. Requisitos legais: Poderemos divulgar dados pessoais em resposta a obrigações legais, requerimentos de autoridades governamentais ou ordens judiciais. Nesses casos, compartilharemos somente o estritamente necessário em cumprimento à lei.

3. 3. Operações societárias: Se a JULIANA ABIDO CARVALHO LTDA. passar por fusão, aquisição ou outra reorganização empresarial, os dados dos usuários poderão ser transferidos para as novas entidades envolvidas na operação, mantidas as obrigações de confidencialidade e proteção de dados.

4. 4. Proteção de direitos: Também poderemos compartilhar dados se necessário para proteger os direitos da JULIANA ABIDO CARVALHO LTDA. em disputas judiciais ou administrativas, ou garantir a segurança de nossos usuários e de nossos serviços, conforme permitido pela legislação.

4.2.1 Em qualquer hipótese de compartilhamento não prevista acima, solicitaremos seu consentimento explícito previamente. Reiteramos que não vendemos ou comercializamos dados pessoais dos usuários.

5. DO INGRESSO EM GRUPOS DE WHATSAPP E EXPOSIÇÃO DE DADOS

5.1 A JULIANA ABIDO CARVALHO LTDA. poderá disponibilizar, ao Titular de Dados, links de acesso para ingresso em grupos de WhatsApp vinculados aos produtos, cursos e comunicações institucionais da empresa.

5.1.1 O ingresso em tais grupos ocorre de forma facultativa e por iniciativa exclusiva do Titular, não sendo obrigatória para a contratação dos serviços ou participação nos conteúdos oferecidos. Ao optar pelo ingresso, o Titular reconhece que a plataforma WhatsApp (de titularidade da Meta Platforms Inc.) exibe, por padrão, dados pessoais como nome, número de telefone e imagem de perfil aos demais participantes do grupo, conforme suas próprias configurações de privacidade.

5.1.2 O compartilhamento dessas informações decorre de configuração da própria ferramenta de mensagens e não constitui ato direto da JULIANA ABIDO CARVALHO LTDA. Assim, a Controladora não se responsabiliza pelas interações ou condutas de terceiros nos referidos grupos, tampouco por quaisquer usos indevidos das informações pessoais expostas pelo próprio Titular. Recomenda-se ao Titular que mantenha sua privacidade e segurança, utilizando as configurações apropriadas do aplicativo e evitando o compartilhamento de dados sensíveis ou privados nesses ambientes.

6. COMO UTILIZAMOS OS DADOS

6.1 As informações coletadas pela JULIANA ABIDO CARVALHO LTDA. têm como finalidade o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento das Páginas ao Usuário, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos aos Usuários.

6.1.1 As informações coletadas poderão, ainda, ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de informações de marcas, produtos, bem como a divulgação de eventos, e para a realização de pesquisa de satisfação, mediante o consentimento do titular para tal.

6.2 A JULIANA ABIDO CARVALHO LTDA.poderá centralizar as informações coletadas nas Páginas, as quais poderão ser utilizadas em Páginas e serviços relacionados a todas as marcas JULIANA ABIDO CARVALHO LTDA., respeitadas as finalidades ora dispostas e o consentimento do Usuário.

6.3 Caso não deseje mais receber informações, publicidades ou ser contatado pela JULIANA ABIDO CARVALHO LTDA. para conhecer sobre nossos serviços, a qualquer momento o Usuário pode entrar em contato por meio do email suporte.kitcontadorprotegido@gmail.com. Base legal: nestes casos, o tratamento de dados é autorizado pelo Inciso I do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

7. COMO UTILIZAMOS OS COOKIES

7.1 O nosso site utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para armazenar e gerenciar as suas preferências de navegação, habilitar conteúdos e coletar dados de análise e utilização do site. O uso dessas tecnologias é comum em sites e plataformas em geral, consistindo em um pequeno arquivo de texto, colocando seu dispositivo ou navegador, que permite a sua identificação enquanto usuário e o dispositivo utilizado, bem como para coletar as informações de navegação.

7.2 Os cookies permitem que a plataforma memorize informações quando você a visita, sendo essenciais e necessários para a navegação e utilização dos recursos do website da JULIANA ABIDO CARVALHO LTDA., que coleta informações sobre como você utiliza o site a serviço que melhora o desempenho e a experiência de navegação.

7.2.1 Os cookies funcionais rastreiam suas escolhas e preferências, personalizando a sua experiência no site, você poderá desabilitar os cookies através das configurações do seu navegador, instalando plug-ins disponíveis no mercado, ou ainda fazendo uso de outras tecnologias que entenda serem necessárias.

7.3 Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:

Internet Explorer

Mozilla Firefox

Google Chrome

Safari

7.4 Lembramos que, caso o Usuário não aceite alguns cookies das Páginas da JULIANA ABIDO CARVALHO LTDA., certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

8. COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS

8.1 A JULIANA ABIDO CARVALHO LTDA.armazenará as informações coletadas em suas Páginas em servidores próprios ou por ela contratados. A JULIANA ABIDO CARVALHO LTDA.utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados em suas Páginas.

8.2 Adotamos rigorosas medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais sob nossos cuidados, visando à confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações. Entre as medidas implementadas, destacamos:

• • Ambiente seguro: Os dados pessoais dos usuários são armazenados em ambientes operacionais seguros, que utilizam técnicas de proteção como criptografia, firewall, protocolos de segurança (SSL/TLS) e controles de acesso restrito, a fim de prevenir acessos não autorizados, perda ou divulgação indevida das informações.

• • Controle de acesso: Apenas pessoas autorizadas e treinadas em boas práticas de privacidade têm acesso aos dados pessoais tratados pela JULIANA ABIDO CARVALHO LTDA.. O acesso a informações sensíveis é concedido somente após o colaborador assumir um compromisso de confidencialidade, garantindo que os dados não serão utilizados de forma inadequada.

• • Monitoramento e prevenção: Mantemos procedimentos de monitoramento de nossas redes e sistemas para detectar atividades suspeitas e adotamos ferramentas de detecção de intrusão e antivírus atualizados.

 

8.2.1 Resumindo: a JULIANA ABIDO CARVALHO LTDA.adota as seguintes precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016 e na Lei nº 13.709/2018, tais como:

(i) A empresa utiliza o método padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;

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(ii) A empresapossui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;

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(iii) A empresasomente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;

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(iv) Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto.

8.3 A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira. A JULIANA ABIDO CARVALHO LTDA. adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários.

8.4 Estamos empenhados em evitar incidentes de segurança, mas é importante destacar que nenhuma plataforma virtual é 100% segura ou isenta de riscos. Apesar de todos os nossos esforços e protocolos de segurança, eventos imprevistos podem ocorrer, como ataques cibernéticos de hackers ou falhas decorrentes da própria negligência do usuário (por exemplo, compartilhar credenciais).

8.4.1 A JULIANA ABIDO CARVALHO LTDA. não pode garantir total isenção de vulnerabilidades, mas assegura que emprega as melhores práticas e tecnologias razoáveis de proteção de dados para minimizar riscos.

8.4.2 Por esse motivo, nós incentivamos os Usuários a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas.

8.5 Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você ou a qualquer usuário, notificaremos os afetados em tempo hábil e comunicaremos a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto na LGPD e demais regulamentações aplicáveis. Também tomaremos todas as medidas necessárias para mitigar os efeitos do incidente e evitar ocorrências futuras.

9. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

9.1 As informações coletadas pela JULIANA ABIDO CARVALHO LTDA. por meio das Páginas serão excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas, ou quando o usuário solicitar a eliminação de seus dados pessoais. Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

10. DIREITOS DOS TITULARES

10.1 A JULIANA ABIDO CARVALHO LTDA. assegura aos usuários todos os direitos do titular de dados pessoais garantidos pelo art. 18 da LGPD. Isso significa que, a qualquer momento e de forma gratuita, você pode exercer os seguintes direitos em relação aos seus dados que tratamos:

1. • Confirmação da existência de tratamento: direito de solicitar confirmação sobre se realizamos o tratamento de algum dado pessoal seu.

• • Acesso aos dados: direito de acessar os dados pessoais que possuímos a seu respeito, obtendo uma cópia em formato simplificado ou em formato eletrônico adequado.

• • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: você pode pedir a retificação ou atualização de seus dados pessoais, assegurando que estejam corretos e precisos.

• • Anonimização, bloqueio ou eliminação: direito de solicitar a limitação do tratamento de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade, através da anonimização, bloqueio ou eliminação desses dados.

• • Portabilidade dos dados: direito de obter seus dados pessoais em formato estruturado e compatível, para transferência a outro fornecedor de serviço/produto, se assim desejar.

• • Eliminação dos dados tratados com consentimento: você pode requerer a exclusão dos dados pessoais que tenham sido coletados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses permitidas em lei que autorizem a retenção.

• • Revogação do consentimento: se o tratamento de algum dado se basear em seu consentimento, você tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento, o que impedirá a continuidade do tratamento dos dados em questão.

• • Informação sobre compartilhamento e consentimento opcional: direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados, e ser informado de que você pode optar por não fornecer determinados dados e quais são as consequências dessa negativa.

1. 1. Oposição a tratamento: nos casos permitidos em lei (por exemplo, quando o tratamento não for baseado no seu consentimento e você não concordar com ele), você poderá se opor ao tratamento de determinados dados pessoais.

 

10.1.1 Caso tenha dúvidas sobre esses direitos ou queira exercê-los, veja a seção a seguir.

11. CANAL DE CONTATO E ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

11.1 Segundo o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, cabe ao CONTROLADOR, indicar o encarregado pela proteção de Dados, devendo sua identidade e suas informações de contato estarem expostas de forma clara e objetiva.

11.2 Portanto, para exercer seus direitos de titular ou tratar de qualquer assunto relacionado a dados pessoais, você pode entrar em contato conosco através do nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO). Conforme o art. 41, §1º, da LGPD, disponibilizamos as informações de contato do Encarregado de forma pública:

• • Encarregado (DPO): Juliana Silva Abido

• • E-mail de contato: suporte.kitcontadorprotegido@gmail.com

 

11.3 O Encarregado atuará como canal de comunicação entre a JULIANA ABIDO CARVALHO LTDA. e você (titular dos dados), bem como entre a empresa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Você pode enviar a esse contato suas solicitações de acesso, correção, revogação de consentimento, reclamações ou quaisquer outras questões relativas a dados pessoais.

11.4 Para sua segurança, poderemos solicitar comprovação de identidade antes de atender a requisições de direitos, a fim de nos certificarmos de que a pessoa que está solicitando é realmente o titular dos dados em questão. Isso visa prevenir fraude e assegurar que nenhum dado seja indevidamente divulgado ou alterado a pedido de terceiros não autorizados.

12. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

12.1 Esta Política de Privacidade poderá passar por atualizações ou alterações a qualquer tempo, seja em razão de evoluções legislativas, seja devido a modificações em nossos processos ou na forma como usamos os dados.

12.2 Sempre que houver mudanças materiais, a nova versão atualizada será publicada em nosso site e a data de última atualização será revisada neste documento. Se as alterações forem significativas, poderemos informá-lo por e-mail ou através de avisos em destaque em nosso site, para que você tenha ciência.

12.3 Recomendamos que você revise periodicamente esta página para se manter atualizado sobre nossas práticas de privacidade. O uso continuado dos nossos serviços após a publicação de uma nova Política de Privacidade será interpretado como concordância com as alterações.

13. LEGISLAÇÃO E FORO

13.1 Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de Passo Fundo/RS para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

 

TERMOS DE USO

Versão atualizada em outubro de 2025

1. Aceitação dos Termos

1.1 Ao acessar este site, o Usuário declara ter lido e concordado com todos os termos abaixo. Estas condições regem a oferta e aquisição de produtos digitais (cursos, ebooks, kits de documentos, imersão, mentoria etc.) vendidos pela empresa JULIANA ABIDO CARVALHO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 15.614.272/0001-59, por meio deste site.

1.2 Como a empresa Juliana Abido Carvalho Ltda. não possui plataforma própria para entrega do conteúdo, os produtos digitais adquiridos são disponibilizados através das plataformas terceirizadas Hotmart e Kiwify.

1.2.1 O Usuário reconhece que, ao efetuar uma compra, será direcionado para essas plataformas para concluir o pagamento e obter acesso ao conteúdo adquirido. O simples uso do site implica a aceitação tácita destas regras.

2. Definições

• • Empresa: pessoa jurídica que disponibiliza este site para venda de produtos digitais (cursos, ebooks, kit de documentos etc.), sem plataforma própria de acesso.

• • Usuário/Comprador: pessoa física ou jurídica que acessa o site e adquire produtos digitais.

• • Plataformas de Terceiros: serviços Hotmart e Kiwify, usados para processamento de pagamento e entrega dos produtos digitais.

• • Conteúdo Digital/Produto Digital: arquivos eletrônicos (vídeo, áudio, texto, software etc.) acessados pelo Usuário após a compra, em conformidade com licença de uso não exclusiva.

 

3. Cadastro e Requisitos do Usuário

3.1 Para concluir uma compra, o Usuário deve efetuar cadastro com dados verdadeiros e atualizados. O Usuário declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos. Caso seja menor, declara-se que seus responsáveis o autorizaram.

3.2 O Usuário compromete-se a manter senha e login em segurança, não os compartilhando com terceiros. É vedado ao Usuário adotar condutas ilegais ou ofensivas ao utilizar o site. Caso a Conta do Usuário seja cancelada por violação destes termos ou por fraude comprovada, a empresa poderá suspender o acesso sem aviso prévio.

4. Processo de Compra

4.1 Os produtos digitais oferecidos são descritos em nosso site (título, conteúdo e valor). Ao clicar em “comprar” para um produto, o Usuário é direcionado à plataforma (Hotmart ou Kiwify) para pagamento. A confirmação do pagamento nessas plataformas é condição para efetivação da compra. Após confirmação, o conteúdo digital adquirido será disponibilizado imediatamente ao Usuário. Em geral, o acesso ao produto digital é entregue automaticamente (por email ou área de membros do site terceirizado) assim que o pagamento é confirmado.

4.2 O Usuário reconhece que esta empresa é responsável apenas pela venda – a entrega efetiva do conteúdo é feita pela Hotmart/Kiwify.

5. Acesso e Distribuição de Conteúdo

5.1 Concluída a compra, o Usuário receberá instruções da Hotmart ou Kiwify para acessar o produto digital. Pode ser necessário criar ou usar uma conta nessas plataformas.

5.1.1 É responsabilidade do Usuário verificar e aceitar os Termos de Uso e Políticas de Privacidade das plataformas terceiras utilizadas. Assim, quaisquer obrigações ou responsabilidades assumidas ao utilizar o Hotmart ou Kiwify são de inteira responsabilidade do Usuário.

5.2 A empresa Juliana Abido Carvalho Ltda. não controla, nem interfere no funcionamento dessas plataformas de entrega, limitando-se ao suporte relacionado à venda.

6. Propriedade Intelectual

6.1 Todo o conteúdo deste site — incluindo design, layout, imagens, vídeos, textos, softwares e demais materiais — é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual da empresa Juliana Abido Carvalho Ltda.

6.1.1 A logomarca, nome comercial e aparência do site são também propriedade da empresa Juliana Abido Carvalho Ltda. É expressamente vedada a reprodução, cópia, divulgação ou qualquer uso não autorizado dos nossos conteúdos e descrições, assim como é vedado compartilhar, copiar, plagiar ou disponibilizar qualquer conteúdo, foto, vídeo ou áudio encontrado em nosso site sem consentimento expresso, sob pena de sanções civis e penais.

7. Responsabilidades do Usuário

7.1 O Usuário compromete-se a:

• • Fornecer dados corretos no cadastro e manter o cadastro atualizado (nome, email, endereço, CPF/CNPJ etc.).

• • Usar o site e as plataformas de terceiros de boa-fé, respeitando a legislação aplicável.

• • Manter em sigilo suas credenciais de acesso (login e senha) e não as transmitir a terceiros.

• • Obedecer às regras de uso e às instruções fornecidas no momento da compra e nos e-mails de confirmação.

 

7.1.1 Caso o Usuário viole qualquer disposição destes termos, ou utilize o site para fins ilícitos, a empresa poderá suspender ou encerrar sua conta, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

8. Limitações de Responsabilidade

8.1 Esta empresa empenha-se para manter a disponibilidade do site e auxiliar no processo de compra, mas não controla a infraestrutura técnica das plataformas Hotmart/Kiwify, nem da internet. Por isso, em nenhuma hipótese a empresa será responsável por:

• • Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso, impossibilidade de uso ou mau uso do site ou das plataformas de terceiros.

• • Conteúdo, resultados, qualidade ou qualquer aspecto dos produtos disponibilizados pelas plataformas terceiras.

• • Interrupções, falhas ou atrasos nos serviços de Hotmart/Kiwify, servidores de terceiros ou redes de comunicação.

• • Perdas de dados, lucros cessantes ou prejuízos causados pela baixa disponibilidade ou instabilidade da internet ou dos serviços de terceiros.

 

8.1.1 Portanto, a empresa Juliana Abido Carvalho Ltda. não garante que os serviços de terceiros estarão livres de interrupções ou erros, e não responde por danos oriundos de fatores alheios ao seu controle. Cabe ao Usuário observar que o acesso ao produto adquirido depende do funcionamento contínuo das plataformas de entrega.

9. Prazo de Garantia e Política de Reembolso

9.1 A empresa Juliana Abido Carvalho Ltda. oferece garantia de 07 (sete) dias corridos a contar da data da compra.

9.1.1 Dentro desse prazo, o Usuário pode solicitar o reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificativa, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

9.2 Procedimento para Reembolso:

• • A solicitação deve ser feita diretamente pela plataforma onde a compra foi realizada (Hotmart ou Kiwify).

• • O Usuário poderá acessar sua conta na plataforma e utilizar a opção “Solicitar reembolso” ou “Garantia de 7 dias”.

• • O valor será devolvido integralmente, no mesmo meio de pagamento utilizado, conforme o prazo e as regras de cada plataforma.

• • Após o reembolso, o acesso ao produto digital será automaticamente cancelado, e o Usuário se compromete a não utilizar, copiar, distribuir ou manter cópias do conteúdo adquirido.

 

9.2.1 Após o prazo de 7 dias:

• • Encerrado o período de garantia, não haverá reembolso, salvo nos casos previstos em lei ou se expressamente divulgado em condições especiais de oferta.

9.3 Em caso de dúvida, o Usuário poderá entrar em contato com o suporte da empresa Juliana Abido Carvalho Ltda. pelo e-mail suporte.kitcontadorprotegido@gmail.com

10. Privacidade e Proteção de Dados

10.1 O tratamento de dados pessoais do Usuário segue a nossa Política de Privacidade, disponível em local de fácil acesso no site. Cabe ao Usuário ler essa política para entender como suas informações são coletadas, usadas e protegidas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

11. Alterações dos Termos

11.1 A empresa reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, por exemplo, para atualizar processos de compra ou adequar-se a mudanças legais. Tais alterações serão divulgadas no site e entrarão em vigor a partir de sua publicação. Recomenda-se que o Usuário consulte estes termos periodicamente.

12. Legislação Aplicável e Foro

12.1 Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Para dirimir controvérsias, fica eleito o foro da comarca de Passo Fundo/RS, local em que se encontra a sede da empresa.